Visão Geral
O curso de Capacitação e Aperfeiçoamento de Agentes Fiscais de ICMS tem como objetivo principal atualizar e aprimorar os conhecimentos técnicos e práticos dos agentes fiscais, capacitando-os para enfrentar os desafios modernos da fiscalização do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Justificativa para Participação no Curso de Capacitação e Aperfeiçoamento de Agentes Fiscais de ICMS
Estrutura do curso
- Histórico e fundamentos do ICMS
- Estrutura e funções dos agentes fiscais
- Princípios constitucionais aplicáveis ao ICMS
- Código tributário estadual
- Leis estaduais e seus regulamentos
- Atualizações legislativas recentes
- Procedimentos normativos e suas aplicações
- Planejamento e execução de auditorias
- Análise de documentos fiscais e contábeis
- Técnicas de investigação e identificação de fraudes
- Rotinas e procedimentos operacionais
- Elaboração de autos de infração
- Técnicas de entrevista e coleta de informações
- Identificação de práticas de sonegação fiscal
- Análise de planejamento tributário agressivo
- Medidas legais e administrativas contra sonegadores
- Processos administrativos tributários
- Defesa e recurso em processos fiscais
- Jurisprudência e decisões judiciais relevantes
- Código de ética dos agentes fiscais
- Conduta profissional e responsabilidades
- Gestão de conflitos e comportamento ético
- Análise de casos reais de fiscalização
- Exercícios práticos e simulações de auditorias
- Discussão e solução de problemas complexos
- Métodos para manter-se atualizado nas práticas fiscais
- Participação em seminários, workshops e cursos complementares
- Networking e troca de experiências entre profissionais da área
Professor
Advogado Vanderley Lima
Dr. Vanderley Lima é um advogado renomado em execução fiscal. Sua experiência permite compartilhar conhecimentos das leis fiscais, abordando as complexidades legais.
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