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2. Uso do Site

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3. Propriedade Intelectual

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4. Inclusão de Processos Reais nas Aulas

Para fins educativos, algumas aulas podem incluir discussões sobre processos reais. Esses processos são mostrados de acordo com as leis vigentes que permitem a exposição de casos que não estão sob sigilo judicial. Se você, como aluno ou visitante, identificar qualquer conteúdo que considere problemático ou que exponha informações sensíveis de maneira inadequada, por favor, nos informe imediatamente através da página de contato: https://vanderleylima.com.br/contato.

5. Lei Aplicável

Qualquer disputa relacionada ao uso do site será regida pelas leis do país/região de operação da [Vanderley Lima], sem levar em conta suas disposições sobre conflito de leis.

6. Links para Outros Sites

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7. Modificações dos Termos

Nós podemos revisar estes termos de uso do site a qualquer momento sem aviso prévio. Ao usar este site, você concorda em estar vinculado à versão atual desses Termos e Condições de Uso.

8. Responsabilidades do Usuário

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10. Contato

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