Visão Geral
O curso “Prática em Defesa dos Direitos dos Contribuintes” é projetado para capacitar profissionais em técnicas e estratégias eficazes na defesa dos direitos dos contribuintes perante a administração tributária. Este curso oferece uma compreensão abrangente das legislações tributárias, direitos dos contribuintes e as melhores práticas para a resolução de disputas fiscais.
Estrutura do curso
- Conceitos e fundamentos dos direitos dos contribuintes
- Princípios constitucionais aplicáveis
- Evolução histórica dos direitos dos contribuintes
- Código Tributário Nacional (CTN) e outras legislações relevantes
- Leis complementares e ordinárias
- Atualizações legislativas e jurisprudenciais
- Princípios da legalidade, anterioridade e irretroatividade
- Direito ao contraditório e ampla defesa
- Sigilo fiscal e direito à informação
- Processos administrativos fiscais
- Recursos administrativos e instâncias de julgamento
- Prescrição e decadência no âmbito administrativo
- Estratégias de defesa em processos de execução fiscal
- Embargos à execução e outras medidas judiciais
- Análise de jurisprudência relevante
- Limites e permissões do planejamento tributário
- Responsabilidade dos administradores e sócios
- Prevenção de autuações fiscais
- Arbitramento em matéria tributária
- Negociação de débitos fiscais em parcelamentos
- Ações judiciais em defesa do contribuinte
- Mandado de segurança, ação declaratória e ação anulatória
- Recursos aos tribunais superiores
- Repercussão Geral, Recursos repetivos e Súmulas Vinculantes
- Procedimentos de fiscalização e auditoria tributária
- Técnicas de auditoria e investigação fiscal
- Direitos do contribuinte durante a fiscalização
- Análise de casos reais e jurisprudência
- Simulações de processos administrativos e judiciais
- Discussão e solução de problemas práticos
- Código de ética e conduta profissional
- Responsabilidade ética na defesa dos contribuintes
- Gestão de conflitos de interesse
Professor
Advogado Vanderley Lima
Dr. Vanderley Lima é um advogado renomado em execução fiscal. Sua experiência permite compartilhar conhecimentos das leis fiscais, abordando as complexidades legais.
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