DireitoJuridico

Prática em Defesa dos direitos dos contribuintes

Data de início
outubro 23, 2024
Duração
35 horas
Dificuldade
Intermediário

Visão Geral

O curso “Prática em Defesa dos Direitos dos Contribuintes” é projetado para capacitar profissionais em técnicas e estratégias eficazes na defesa dos direitos dos contribuintes perante a administração tributária. Este curso oferece uma compreensão abrangente das legislações tributárias, direitos dos contribuintes e as melhores práticas para a resolução de disputas fiscais.

Justificativa para Participação no Curso Prática em Defesa dos direitos dos contribuintes

A participação no curso de Execução Fiscal é essencial para profissionais que atuam ou pretendem atuar nas áreas de Direito Tributário, Administração Pública e Gestão de Dívidas. Abaixo estão alguns dos principais motivos que justificam a realização deste curso

Metodologia: Aulas expositivas, estudos de caso, simulações práticas, discussões em grupo e avaliação contínua.

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Relevância do Tema

A execução fiscal é uma área crucial no Direito, envolvendo a cobrança de créditos tributários e não tributários pela Fazenda Pública. Compreender os mecanismos legais e os procedimentos judiciais e extrajudiciais de cobrança é fundamental para advogados, procuradores, gestores públicos e consultores fiscais.

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Atualização e Aperfeiçoamento Profissional

A legislação tributária e os procedimentos de execução fiscal estão em constante evolução. Participar de um curso atualizado permite aos profissionais manterem-se informados sobre as mudanças legais, novas jurisprudências e melhores práticas, garantindo uma atuação mais eficaz e segura.

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Desenvolvimento de Habilidades Práticas

O curso proporciona uma abordagem prática dos temas, incluindo estudos de caso, simulações e análises de situações reais. Isso aprimora a capacidade de elaborar estratégias de defesa, planejar execuções e resolver conflitos de forma eficiente.

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Diferencial Competitivo

O conhecimento especializado em execução fiscal é um diferencial significativo no mercado de trabalho. Profissionais bem preparados podem atuar com mais confiança, oferecer serviços de alta qualidade e, consequentemente, conquistar melhores oportunidades e reconhecimento na carreira.

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Networking e Troca de Experiências

Cursos dessa natureza reúnem profissionais de diversas áreas e regiões, permitindo uma rica troca de experiências e a construção de uma rede de contatos. Isso pode resultar em parcerias, colaborações e novas oportunidades de negócio.

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Instrutor Experiente

O curso será ministrado pelo advogado Vanderley Lima, um especialista com ampla experiência e reconhecimento na área de execução fiscal. A expertise do instrutor garante um aprendizado aprofundado e a oportunidade de obter insights valiosos sobre a prática profissional.

Estrutura do curso

  • Conceitos e fundamentos dos direitos dos contribuintes
  • Princípios constitucionais aplicáveis
  • Evolução histórica dos direitos dos contribuintes
  • Código Tributário Nacional (CTN) e outras legislações relevantes
  • Leis complementares e ordinárias
  • Atualizações legislativas e jurisprudenciais
  • Princípios da legalidade, anterioridade e irretroatividade
  • Direito ao contraditório e ampla defesa
  • Sigilo fiscal e direito à informação
  • Processos administrativos fiscais
  • Recursos administrativos e instâncias de julgamento
  • Prescrição e decadência no âmbito administrativo
  • Estratégias de defesa em processos de execução fiscal
  • Embargos à execução e outras medidas judiciais
  • Análise de jurisprudência relevante
  • Limites e permissões do planejamento tributário
  • Responsabilidade dos administradores e sócios
  • Prevenção de autuações fiscais
  • Arbitramento em matéria tributária
  • Negociação de débitos fiscais em parcelamentos
  • Ações judiciais em defesa do contribuinte
  • Mandado de segurança, ação declaratória e ação anulatória
  • Recursos aos tribunais superiores
  • Repercussão Geral, Recursos repetivos e Súmulas Vinculantes
  • Procedimentos de fiscalização e auditoria tributária
  • Técnicas de auditoria e investigação fiscal
  • Direitos do contribuinte durante a fiscalização
  • Análise de casos reais e jurisprudência
  • Simulações de processos administrativos e judiciais
  • Discussão e solução de problemas práticos
  • Código de ética e conduta profissional
  • Responsabilidade ética na defesa dos contribuintes
  • Gestão de conflitos de interesse

Professor

Advogado Vanderley Lima

Dr. Vanderley Lima é um advogado renomado em execução fiscal. Sua experiência permite compartilhar conhecimentos das leis fiscais, abordando as complexidades legais.

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R$ 3.200,00

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